Oz Marketplace
O Oz Marketplace é uma plataforma digital de intermediação de negócios operada por Oz Earth Participações S.A., sociedade anônima fechada inscrita no CNPJ sob o nº 29.775.965/0001-38, com sede na Rua Sader Macul, nº 96, Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP 04.542-090 (a “Oz”, o “Grupo Oz” ou a “Plataforma”), acessível em [www.ozmarketplace.com.br].
Esta Política de Trocas e Devoluções descreve as regras aplicáveis ao cancelamento, ao arrependimento, à troca e à devolução de produtos adquiridos no Oz Marketplace, em observância ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e ao Decreto nº 7.962/2013 (comércio eletrônico). O Oz Marketplace atua como ambiente de intermediação entre compradores e sellers/produtores; a responsabilidade pelo produto, por sua qualidade, procedência e conformidade é do respectivo seller, na forma da legislação aplicável e dos Termos de Uso.
1.1. Nas compras realizadas a distância, o comprador poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data de recebimento do produto, independentemente de justificativa, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
1.2. O exercício do arrependimento deverá ser solicitado pelos canais oficiais indicados em [www.ozmarketplace.com.br] ou pelo e-mail [atendimento@ozmarketplace.com.br]. Confirmado o arrependimento no prazo legal, os valores eventualmente pagos serão devolvidos integralmente, inclusive o frete, com atualização monetária quando cabível.
1.3. Não se aplica o direito de arrependimento aos produtos perecíveis, personalizados, de higiene de uso pessoal e aos lacrados por razões de saúde ou segurança cujo lacre tenha sido violado, além das demais hipóteses previstas na Política de Produtos Perecíveis e na legislação sanitária.
2.1. O comprador poderá solicitar o cancelamento do pedido antes da expedição, hipótese em que o valor pago será integralmente restituído.
2.2. Expedido o pedido, o comprador poderá recusar o recebimento no ato da entrega, hipótese em que o produto retornará ao seller e o pedido será tratado como devolução, com a restituição dos valores na forma desta Política.
3.1. Constatado vício de qualidade ou de quantidade que torne o produto impróprio ou inadequado ao consumo, ou que lhe diminua o valor, o comprador poderá solicitar a troca no prazo de 30 (trinta) dias para produtos não duráveis e de 90 (noventa) dias para produtos duráveis, contados da entrega efetiva, nos termos do art. 26 do Código de Defesa do Consumidor.
3.2. Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito, na forma do art. 26, § 3º, do Código de Defesa do Consumidor.
3.3. Não sanado o vício no prazo de 30 (trinta) dias, o comprador poderá exigir, alternativamente e à sua escolha, a substituição do produto, a restituição da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço.
3.4. A análise da solicitação poderá exigir o envio de fotos, vídeos ou do próprio produto para verificação pelo seller ou pela Plataforma.
4.1. Recebido produto diverso do adquirido, avariado ou incompleto, o comprador deverá registrar a ocorrência pelos canais de atendimento, preferencialmente com registro fotográfico, para que sejam adotadas as providências de substituição, reenvio ou reembolso.
4.2. Não ocorrendo a entrega no prazo informado, o comprador poderá exigir, à sua escolha, o cumprimento forçado da obrigação, a substituição por produto equivalente ou a rescisão do contrato com a restituição do valor pago, nos termos do art. 35 do Código de Defesa do Consumidor.
5.1. Aprovada a devolução, o Oz Marketplace disponibilizará código ou etiqueta de postagem, ou coleta por meio das [transportadoras e parceiros logísticos]. O produto deverá ser devolvido em sua embalagem original, com todos os acessórios, manuais e brindes, sempre que possível.
5.2. Os custos de logística reversa decorrentes de arrependimento, vício ou defeito serão suportados pelo seller e/ou pela Plataforma, sem ônus para o comprador nas hipóteses legais.
5.3. O prazo para restituição dos valores observará o meio de pagamento utilizado, conforme a Política de Pagamento, iniciando-se após a coleta ou o recebimento e a verificação do produto.
6.1. O reembolso será processado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo impossibilidade técnica, hipótese em que será acordada forma alternativa com o comprador.
6.2. Nos pagamentos via Pix ou boleto, o reembolso ocorrerá por transferência à conta de titularidade do comprador; no cartão, o estorno será lançado na fatura conforme os prazos da instituição emissora.
7.1. A garantia legal independe de termo expresso e não pode ser afastada pelo fornecedor. A garantia contratual, quando oferecida pelo seller ou pelo fabricante, é complementar à legal e será conferida mediante termo escrito, na forma do art. 50 do Código de Defesa do Consumidor.
8.1. As solicitações serão registradas e acompanhadas pelos canais de atendimento da Plataforma, que poderá intermediar a solução entre comprador e seller, sem prejuízo do direito de o consumidor recorrer aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário.
Os casos omissos serão resolvidos à luz do Código de Defesa do Consumidor e da legislação aplicável. Dúvidas podem ser encaminhadas ao e-mail [atendimento@ozmarketplace.com.br].