Oz Marketplace O Oz Marketplace é uma plataforma digital de intermediação de negócios operada por Oz Earth Participações S.A., sociedade anônima fechada inscrita no CNPJ sob o nº 29.775.965/0001-38, com sede na Rua Sader Macul, nº 96, Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP 04.542-090 (a “Oz”, o “Grupo Oz” ou a “Plataforma”), acessível em [www.ozmarketplace.com.br]. Este documento descreve os canais disponibilizados pelo Grupo Oz para que titulares de dados exerçam os direitos assegurados pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), bem como o procedimento interno de recebimento, triagem, verificação de identidade, análise, resposta e registro das requisições.
1.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular tem direito a obter do controlador: a confirmação da existência de tratamento; o acesso aos dados; a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; a portabilidade a outro fornecedor de serviço ou produto; a eliminação dos dados tratados com base no consentimento; a informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; a informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e a revogação do consentimento. 1.2. O titular tem, ainda, direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem os seus interesses, nos termos do art. 20 da LGPD, e a peticionar à ANPD, na forma do art. 18, § 1º.
2.1. As requisições poderão ser apresentadas pelo canal do Encarregado [dpo@oz.inc] ou pelo formulário eletrônico disponível em [www.ozmarketplace.com.br], mantidos ativos e monitorados. 2.2. Os canais de atendimento geral também poderão receber requisições, que serão encaminhadas ao Encarregado para processamento na forma desta Política. 2.3. O atendimento é prestado em língua portuguesa e de forma acessível, admitindo-se, mediante solicitação, formas alternativas de comunicação para titulares com deficiência.
3.1. A requisição deve ser apresentada pelo próprio titular ou por seu representante legalmente constituído, mediante comprovação da representação. 3.2. Tratando-se de criança ou adolescente, a requisição deverá ser apresentada por, no mínimo, um dos pais ou pelo responsável legal, observado o melhor interesse do menor.
4.1. Para proteger os dados contra divulgação indevida, o Grupo Oz poderá solicitar informações adicionais suficientes à confirmação da identidade do requerente, de forma proporcional e limitada ao necessário. 4.2. Não sendo possível confirmar a identidade, a requisição poderá ser recusada, com a devida comunicação e a indicação das razões ao requerente.
5.1. Recebida a requisição, o Encarregado registrará a solicitação com data e hora, realizará a triagem quanto ao direito invocado, verificará a identidade do requerente e acionará as áreas responsáveis pelos tratamentos envolvidos. 5.2. As áreas deverão prestar as informações e adotar as providências solicitadas em prazo compatível com o atendimento tempestivo da requisição. 5.3. A resposta será formalizada pelo Encarregado, em linguagem clara e acessível, e o processamento será integralmente registrado para fins de prestação de contas.
6.2. As requisições de confirmação da existência de tratamento e de acesso aos dados serão atendidas, à escolha do titular, em formato simplificado e imediatamente, ou por meio de declaração clara e completa sobre a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, no prazo de até 15 (quinze) dias contados da requisição, nos termos do art. 19 da LGPD. 6.3. Havendo necessidade de prorrogação justificada em razão da complexidade ou do volume das requisições, o titular será informado das razões e do novo prazo estimado.
7.1. O exercício dos direitos é gratuito, nos termos do art. 18, § 5º, da LGPD, sendo vedada a cobrança pelo atendimento das requisições.
8.1. A requisição poderá ser atendida parcialmente ou recusada quando houver: impossibilidade de comprovação da identidade; obrigação legal ou regulatória de conservação dos dados; necessidade de conservação para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; direitos de terceiros que seriam afetados; ou requisição manifestamente infundada ou abusiva. 8.2. Em qualquer hipótese de não atendimento integral, o titular será informado, de forma fundamentada, das razões de fato e de direito, bem como da possibilidade de peticionar à ANPD e aos organismos de defesa do consumidor.
9.1. Atendido pedido de eliminação, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação autorizadas pelo art. 16 da LGPD, que serão informadas ao titular. 9.2. A portabilidade será atendida mediante fornecimento dos dados em formato estruturado e interoperável, observadas a regulamentação aplicável e a preservação dos segredos comercial e industrial.
10.1. O Grupo Oz manterá registro de todas as requisições recebidas, com o objeto, a data de recebimento, as providências adotadas, a data e o teor da resposta. 10.2. Os indicadores de volume, de tempo médio de resposta e de motivos de recusa serão monitorados pelo Encarregado e reportados periodicamente à administração, subsidiando a melhoria dos processos. Dúvidas sobre este documento e sobre o exercício de direitos podem ser encaminhadas ao Encarregado pelo canal [dpo@oz.inc].
