Oz Marketplace O Oz Marketplace é uma plataforma digital de intermediação de negócios operada por Oz Earth Participações S.A., sociedade anônima fechada inscrita no CNPJ sob o nº 29.775.965/0001-38, com sede na Rua Sader Macul, nº 96, Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP 04.542-090 (a “Oz”, o “Grupo Oz” ou a “Plataforma”), acessível em [www.ozmarketplace.com.br]. Esta Política estabelece como o Grupo Oz coleta e registra o aceite dos usuários aos documentos legais do Oz Marketplace, como controla o versionamento e o arquivamento das versões e como comunica as alterações, assegurando segurança jurídica, comprovação do consentimento e prestação de contas (accountability), nos termos do Código Civil, do Código de Defesa do Consumidor, do Marco Civil da Internet e da LGPD.
1.1. São abrangidos os Termos de Uso do Comprador, os Termos e Condições do Seller, a Política de Responsabilidades do Seller, a Política de Privacidade, a Política de Cookies, a Política de Documentos e KYC, a Política de Pagamento, a Política de Frete e Entrega, a Política de Produtos Perecíveis, a Política de Trocas e Devoluções, os Termos de Avaliação e Reviews, os Disclaimers por Categoria Regulada, a Política de LGPD do Atendimento e os demais documentos legais publicados na Plataforma.
2.1. O aceite será coletado mediante ação afirmativa e inequívoca do usuário, por meio de marcação de caixa de seleção não pré-assinalada ou de clique em botão de concordância, com acesso prévio e efetivo ao inteiro teor dos documentos. 2.2. O aceite é coletado no momento do cadastro, na habilitação do seller, no checkout, quando aplicável, e na primeira interação subsequente à entrada em vigor de nova versão que exija nova manifestação. 2.3. O consentimento para tratamentos que dele dependam, notadamente cookies não essenciais e comunicações de marketing, será coletado de forma destacada e separada do aceite dos termos contratuais, podendo ser revogado a qualquer tempo com a mesma facilidade com que foi concedido.
3.1. Para cada aceite, serão registrados: a identificação do usuário; o documento e a versão aceitos; a data e a hora do aceite; o meio utilizado; e, quando aplicável, o endereço IP e o identificador de sessão ou de dispositivo. 3.2. Os registros de conexão e de acesso a aplicações serão mantidos na forma e pelos prazos do Marco Civil da Internet, observada a Política de Privacidade quanto ao tratamento de dados pessoais. 3.3. Os registros serão armazenados de modo a assegurar a integridade e a rastreabilidade, permitindo a reconstituição, a qualquer tempo, do exato conteúdo do documento vigente no momento de cada aceite.
4.1. Cada documento receberá número de versão sequencial e data de início de vigência, controlados de forma centralizada. 4.2. Todas as versões anteriores serão arquivadas e permanecerão acessíveis para consulta e comprovação, com indicação dos respectivos períodos de vigência. 4.3. Alterações meramente formais, que não modifiquem direitos e obrigações, poderão ser identificadas como revisões menores, dispensada nova coleta de aceite.
5.1. As alterações relevantes serão comunicadas previamente, com antecedência razoável, por meios adequados, tais como aviso em destaque na Plataforma, mensagem no aplicativo, e-mail ou notificação. 5.2. Tratando-se de alteração que amplie obrigações, restrinja direitos ou modifique substancialmente as condições contratuais, será solicitado novo aceite, facultando-se ao usuário, quando cabível, o encerramento da relação sem ônus caso não concorde com as novas condições. 5.3. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de nova versão poderá implicar concordância com as alterações, ressalvadas as hipóteses em que a lei exija manifestação específica e as disposições protetivas do Código de Defesa do Consumidor.
6.1. Nos aceites manifestados em nome de pessoa jurídica, o usuário declara possuir poderes de representação, podendo a Plataforma solicitar a comprovação documental, na forma da Política de Documentos e KYC.
7.1. Os registros de aceite e as versões arquivadas serão mantidos durante toda a vigência da relação e, após o seu término, pelos prazos prescricionais aplicáveis e pelos prazos exigidos pela legislação, observados os princípios da necessidade e da minimização.
8.1. Compete à área jurídica a elaboração, a revisão e a aprovação dos documentos legais e de suas versões; às áreas de produto e de tecnologia, a implementação dos fluxos de coleta e de registro do aceite e a garantia da integridade das evidências; e ao Encarregado, a supervisão dos aspectos relativos à proteção de dados. 8.2. Nenhum documento legal será publicado ou alterado na Plataforma sem prévia validação jurídica e registro no controle de versões.
9.1. Os fluxos de aceite e os registros correspondentes serão auditados periodicamente, com o objetivo de verificar a integridade das evidências, a correspondência entre a versão exibida e a registrada e a aderência a esta Política. Esta Política é de observância obrigatória pelas áreas jurídica, de produto, de tecnologia e de marketing do Grupo Oz.
