Oz Marketplace
O Oz Marketplace é uma plataforma digital de intermediação de negócios operada por Oz Earth Participações S.A., sociedade anônima fechada inscrita no CNPJ sob o nº 29.775.965/0001-38, com sede na Rua Sader Macul, nº 96, Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP 04.542-090 (a “Oz”, o “Grupo Oz” ou a “Plataforma”), acessível em [www.ozmarketplace.com.br].
Esta Política de Privacidade descreve, de forma transparente, como o Grupo Oz coleta, utiliza, compartilha, armazena, protege e elimina dados pessoais no contexto do Oz Marketplace, bem como os direitos que a você, titular de dados, são assegurados. Este documento observa a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Recomendamos a leitura integral desta Política em conjunto com a Política de Cookies, a Política de Documentos e KYC, a Política de LGPD do Atendimento e o Plano de Resposta a Incidentes de Dados, que a complementam.
1.1. Esta Política aplica-se a todos os tratamentos de dados pessoais realizados pelo Grupo Oz no âmbito do Oz Marketplace, seja você comprador, seller/produtor, visitante, representante legal ou preposto de pessoa jurídica, ou terceiro cujos dados sejam fornecidos por um usuário.
1.2. Esta Política não se aplica a sites, aplicativos ou serviços de terceiros eventualmente acessíveis por meio de links na Plataforma, os quais possuem políticas próprias, cuja leitura recomendamos.
2.1. Para os fins desta Política, adotam-se as definições da LGPD, entre elas: (i) dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável; (ii) dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a pessoa natural; (iii) titular: a pessoa natural a quem se referem os dados; (iv) controlador: a quem competem as decisões sobre o tratamento; (v) operador: quem realiza o tratamento em nome do controlador; (vi) encarregado (DPO): pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre controlador, titulares e ANPD; (vii) tratamento: toda operação realizada com dados pessoais; e (viii) transferência internacional: transferência de dados pessoais a país estrangeiro ou organismo internacional.
3.1. O controlador dos dados pessoais tratados no Oz Marketplace é o Grupo Oz, na qualificação constante do preâmbulo desta Política.
3.2. Em determinadas operações, o Grupo Oz poderá atuar como operador, tratando dados pessoais em nome e segundo as instruções de um seller/produtor ou parceiro, hipótese em que a responsabilidade pela definição das finalidades caberá ao respectivo controlador.
3.3. Ao intermediar a relação de compra e venda, o Grupo Oz compartilha com o seller/produtor apenas os dados necessários ao cumprimento do pedido. O seller/produtor atua como controlador autônomo dos dados que trata para emissão de nota fiscal, entrega, garantia e obrigações correlatas, respondendo por tais tratamentos.
4.1. O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais é [Antonelyr Maria Barbosa de Vasconcelos], que pode ser contatado pelo canal [dpo@oz.inc] para o exercício de direitos, o recebimento de reclamações e a prestação de esclarecimentos sobre esta Política.
5.1. Dados fornecidos por você: no cadastro e na utilização da Plataforma, coletamos dados de identificação e contato (nome, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone, endereços) e, quando aplicável, data de nascimento, gênero e demais dados informados no perfil.
5.2. Dados de sellers/produtores: além dos dados de identificação, coletamos dados societários, dados dos representantes e prepostos, dados bancários e de recebimento e informações de regularidade fiscal.
5.3. Documentos de verificação (KYC): para prevenção à fraude e cumprimento de obrigações legais, poderemos coletar documento de identidade com foto, comprovantes, prova de vida (selfie) e, quando aplicável, dados biométricos, na forma da Política de Documentos e KYC. Esses documentos podem conter dados pessoais sensíveis, que recebem tratamento diferenciado.
5.4. Dados de transação: pedidos, histórico de compras e vendas, itens, valores, meios de pagamento, dados de faturamento e de entrega e registros de atendimento e de avaliações.
5.5. Dados de pagamento: os dados de cartão são tratados de forma tokenizada pelos provedores de pagamento em ambiente aderente ao padrão PCI-DSS; o Grupo Oz não armazena os dados completos de cartão.
5.6. Dados coletados automaticamente: ao acessar a Plataforma, coletamos endereço IP, identificadores de dispositivo, sistema operacional, dados de navegação, páginas acessadas, cookies e tecnologias semelhantes e geolocalização aproximada, na forma da Política de Cookies.
5.7. Dados obtidos de terceiros: poderemos coletar dados de bureaus de crédito e de prevenção à fraude, de parceiros comerciais e de fontes públicas, sempre de forma compatível com as finalidades desta Política.
6.1. A Plataforma não é direcionada a menores de 18 anos. O tratamento de dados de crianças e adolescentes, quando ocorrer, observará o seu melhor interesse, nos termos do art. 14 da LGPD, e, quando exigido, o consentimento específico e em destaque por, no mínimo, um dos pais ou responsável legal.
7.1. Viabilizar o cadastro, a autenticação e a gestão da conta do usuário: base legal da execução de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7º, V, da LGPD).
7.2. Intermediar a compra e a venda, processar pedidos, pagamentos, entregas, trocas, devoluções e reembolsos: execução de contrato (art. 7º, V).
7.3. Realizar a verificação de identidade (KYC) e a prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro, incluindo, quando necessário, o tratamento de dados sensíveis e biométricos: cumprimento de obrigação legal e regulatória, proteção do titular e prevenção à fraude e à garantia da segurança (art. 7º, II; art. 11, II, alíneas 'a', 'f' e 'g'; e art. 11, § 3º, da LGPD).
7.4. Cumprir obrigações legais, fiscais, contábeis e regulatórias e atender a ordens de autoridades competentes: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).
7.5. Garantir a segurança da informação, prevenir fraudes e proteger a comunidade da Plataforma: legítimo interesse (art. 7º, IX, e art. 10).
7.6. Prestar atendimento ao usuário e responder a solicitações e reclamações: execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V), na forma da Política de LGPD do Atendimento.
7.7. Aperfeiçoar, medir e personalizar os serviços, produtos e ofertas, inclusive por meio de análises e estatísticas: legítimo interesse (art. 7º, IX, e art. 10), resguardados os direitos do titular.
7.8. Enviar comunicações de marketing e ofertas promocionais: consentimento (art. 7º, I) ou legítimo interesse para clientes, sempre com a possibilidade de descadastramento (opt-out).
7.10. O tratamento fundado em consentimento poderá ser revogado a qualquer tempo pelo titular, sem prejuízo dos tratamentos fundados em outras bases legais e da regularidade dos tratamentos realizados antes da revogação.
8.1. Sellers/produtores: compartilhamos os dados necessários ao cumprimento do pedido (por exemplo, nome, endereço de entrega e itens adquiridos).
8.3. Instituições e gateways de pagamento e parceiros de prevenção à fraude: para processar pagamentos, prevenir fraudes e realizar a liquidação financeira.
8.4. Prestadores de serviços que atuam como operadores: provedores de nuvem, tecnologia, atendimento, analytics e comunicação, obrigados contratualmente a tratar os dados apenas conforme as nossas instruções e a manter segurança e confidencialidade.
8.5. Empresas do Grupo Oz: para fins administrativos internos, prevenção à fraude, gestão de riscos e melhoria dos serviços, observadas as finalidades desta Política.
8.7. Autoridades públicas e terceiros: para cumprir obrigações legais, atender a requisições e ordens judiciais ou administrativas e proteger direitos, a segurança e o patrimônio do Grupo Oz, dos usuários e de terceiros.
8.8. Operações societárias: em caso de reestruturação, fusão, aquisição, cisão ou venda de ativos, os dados poderão ser transferidos ao sucessor, observados os termos desta Política.
9.1. Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para o funcionamento, a segurança, a análise, a personalização e a publicidade na Plataforma. O gerenciamento das preferências e o detalhamento das categorias constam da Política de Cookies.
10.1. Alguns tratamentos podem envolver transferência internacional de dados, por exemplo, quando prestadores de serviços de tecnologia estão localizados no exterior.
10.2. Realizamos transferências internacionais somente com observância do Capítulo V da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 19, de 23 de agosto de 2024 (Regulamento de Transferência Internacional de Dados), adotando mecanismos adequados, tais como a transferência para países com decisão de adequação, a celebração de cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD ou a adoção de normas corporativas globais.
11.1. Mantemos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados e das obrigações legais, contratuais e regulatórias aplicáveis.
11.2. Consideramos, entre outros, os prazos prescricionais das relações de consumo e civis e as exigências fiscais e contábeis, bem como o prazo de retenção dos documentos de KYC previsto na Política de Documentos e KYC.
11.3. Encerrada a necessidade e esgotados os prazos aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação autorizadas pela LGPD.
12.1. Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, incluindo controle de acesso, registro de atividades, criptografia quando aplicável e treinamento de colaboradores.
12.2. Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, adotaremos as providências do Plano de Resposta a Incidentes de Dados, com comunicação à ANPD e aos titulares no prazo de 3 (três) dias úteis, contados do conhecimento de que o incidente afetou dados pessoais, nos termos da Resolução CD/ANPD nº 15/2024.
13.1. Você pode, nos termos do art. 18 da LGPD, requerer: a confirmação da existência de tratamento; o acesso aos dados; a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; a portabilidade a outro fornecedor; a eliminação dos dados tratados com base no consentimento; a informação sobre as entidades com as quais compartilhamos dados; a informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências da recusa; e a revogação do consentimento.
13.2. Para exercer seus direitos, entre em contato pelo canal do Encarregado [dpo@oz.inc] ou pelo formulário disponível em [www.ozmarketplace.com.br]. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade e proteger os seus dados contra acessos indevidos.
13.3. As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias. As requisições de confirmação e de acesso poderão ser atendidas de forma simplificada e imediata, ou em até 15 (quinze) dias, nos termos do art. 19 da LGPD. O exercício dos direitos é, em regra, gratuito.
13.4. Caso não seja possível atender integralmente à solicitação (por exemplo, em razão de obrigação legal de retenção), você será informado das razões. Você poderá, ainda, apresentar reclamação à ANPD.
14.1. Podemos utilizar tratamentos automatizados, inclusive para a prevenção à fraude, a análise de risco e a personalização de conteúdo e ofertas. Você tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem os seus interesses, nos termos do art. 20 da LGPD.
15.1. Poderemos enviar comunicações transacionais (relativas a pedidos, segurança e alterações de políticas), que são inerentes ao serviço, e comunicações promocionais, das quais você poderá se descadastrar a qualquer momento pelos canais indicados na própria comunicação ou nas configurações da conta.
16.1. Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo. As versões serão identificadas por número e data de vigência, e as alterações relevantes serão comunicadas por meios adequados, na forma da Política de Aceites e Versionamento Legal.
17.1. Dúvidas, solicitações e reclamações sobre esta Política e sobre o tratamento de dados podem ser encaminhadas ao Encarregado pelo canal [dpo@oz.inc]. Você também poderá contatar a ANPD por meio dos canais oficiais disponíveis em seu portal.
18.1. Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial a LGPD, o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor. Para as relações de consumo, fica assegurado o foro do domicílio do consumidor; nos demais casos, elege-se o foro de São Paulo/SP.
Ao utilizar o Oz Marketplace, você declara estar ciente desta Política de Privacidade.