Oz Marketplace
O Oz Marketplace é uma plataforma digital de intermediação de negócios operada por Oz Earth Participações S.A., sociedade anônima fechada inscrita no CNPJ sob o nº 29.775.965/0001-38, com sede na Rua Sader Macul, nº 96, Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP 04.542-090 (a “Oz”, o “Grupo Oz” ou a “Plataforma”), acessível em [www.ozmarketplace.com.br].
Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do Oz Marketplace por compradores e visitantes (o “Usuário”), disciplinando o cadastro, a realização de pedidos, o pagamento, a entrega, o pós-venda, as regras de conduta, a proteção de dados e as responsabilidades das partes.
Ao acessar a Plataforma, criar conta ou realizar qualquer pedido, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos e os demais documentos que os integram, notadamente a Política de Privacidade, a Política de Cookies, a Política de Trocas e Devoluções, a Política de Pagamento, a Política de Frete e Entrega e a Política de Produtos Perecíveis.
Nada nestes Termos afasta ou limita os direitos assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), que prevalecem em caso de conflito.
1.1. Para os fins destes Termos, entende-se por: (i) Plataforma: o ambiente digital do Oz Marketplace, incluindo site e aplicativos; (ii) Usuário ou Comprador: a pessoa que acessa a Plataforma ou nela adquire produtos; (iii) Seller: o vendedor ou produtor que oferta produtos; (iv) Anúncio: a oferta publicada pelo Seller; e (v) Pedido: a compra concluída pelo Comprador.
2.1. A Plataforma disponibiliza ambiente digital que aproxima Compradores e Sellers, viabilizando a consulta a produtos, a conclusão de pedidos, o processamento de pagamentos e o suporte à logística e ao pós-venda.
2.2. A compra e venda é celebrada entre o Comprador e o Seller responsável pelo respectivo Anúncio, a quem competem a entrega, a emissão do documento fiscal, a garantia e a conformidade do produto, salvo quando o Grupo Oz figurar expressamente como vendedor.
2.3. As informações constantes de cada Anúncio são fornecidas e são de responsabilidade do respectivo Seller. A Plataforma adota medidas de moderação e de coibição de anúncios irregulares, o que não constitui dever geral de monitoramento prévio nem garantia individual de exatidão de cada informação publicada.
3.1. Para realizar pedidos, o Usuário deverá criar conta fornecendo informações verdadeiras, completas e exatas, obrigando-se a mantê-las atualizadas, especialmente os dados de contato e de entrega.
3.2. O cadastro é destinado a pessoas maiores de 18 anos e plenamente capazes. Menores de idade somente poderão utilizar a Plataforma quando devidamente representados ou assistidos por seus pais ou responsáveis legais, que responderão pelos atos praticados.
3.3. As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis, cabendo ao Usuário zelar por sua guarda e confidencialidade e comunicar imediatamente à Plataforma qualquer uso não autorizado de sua conta.
3.4. A Plataforma poderá recusar, suspender ou cancelar cadastros em caso de informações inverídicas, duplicidade irregular, indícios de fraude, violação destes Termos ou determinação de autoridade competente.
4.1. O Pedido considera-se formado com a confirmação da compra pelo Usuário e a subsequente aprovação do pagamento, sujeitando-se, ainda, à disponibilidade de estoque informada pelo Seller.
4.2. Verificado erro material evidente e escusável no Anúncio, notadamente quanto ao preço manifestamente incompatível com o de mercado, o Pedido poderá ser cancelado, com a imediata restituição integral dos valores eventualmente pagos e a comunicação ao Usuário, na forma do art. 138 e seguintes do Código Civil, sem prejuízo da análise das circunstâncias do caso concreto à luz do Código de Defesa do Consumidor.
4.3. As ofertas, promoções e cupons têm validade e condições próprias, informadas no momento da oferta, e não são cumulativos, salvo indicação expressa em contrário.
5.1. Os preços exibidos incluem os tributos incidentes e não compreendem o frete, que é calculado e informado no checkout conforme o endereço de entrega e a modalidade escolhida.
5.2. O Usuário poderá pagar pelos meios descritos na Política de Pagamento, sujeitando-se a compra à análise de risco e antifraude e à aprovação da instituição de pagamento.
6.1. Os prazos e as condições de entrega observam a Política de Frete e Entrega, sendo calculados a partir da confirmação do pagamento e informados no Anúncio e no checkout.
6.2. É responsabilidade do Usuário fornecer endereço completo e correto e assegurar a presença de pessoa apta a receber o produto no local e no período indicados, respondendo pelos custos decorrentes de reenvio motivado por informação incorreta ou por ausência reiterada de recebedor.
7.1. É assegurado ao Usuário o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, observadas as exceções e o procedimento da Política de Trocas e Devoluções.
7.2. As solicitações de troca, devolução, reparo e reembolso observarão os prazos e as condições da Política de Trocas e Devoluções e da garantia legal e contratual aplicável.
8.1. O Usuário poderá publicar avaliações e comentários sobre produtos e Sellers, observados os Termos de Avaliação e Reviews, responsabilizando-se pelo conteúdo que publicar.
8.2. Ao publicar conteúdo, o Usuário concede ao Grupo Oz licença não exclusiva e gratuita para exibi-lo e reproduzi-lo na Plataforma e em materiais de comunicação, observada a Política de Privacidade.
9.1. É vedado ao Usuário: utilizar a Plataforma para fins ilícitos; fornecer informações falsas; praticar ou tentar praticar fraude, inclusive mediante uso indevido de meios de pagamento; violar direitos de propriedade intelectual ou de personalidade de terceiros; publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório ou inverídico; adquirir produtos com finalidade de revenda quando expressamente vedado na oferta; e utilizar robôs, raspagem de dados (scraping), engenharia reversa ou quaisquer meios automatizados não autorizados de acesso.
9.2. É igualmente vedado contornar a Plataforma para concluir negócios diretamente com o Seller com o propósito de frustrar as garantias e os mecanismos de segurança oferecidos no ambiente do Oz Marketplace.
9.3. A violação destas regras poderá ensejar advertência, limitação de funcionalidades, cancelamento de pedidos, suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.
10.1. A Plataforma, suas marcas, sinais distintivos, layout, textos, imagens, códigos-fonte e bases de dados são protegidos pela legislação de propriedade intelectual e pertencem ao Grupo Oz ou a seus licenciantes, sendo vedada qualquer reprodução, distribuição ou modificação não expressamente autorizada.
11.1. O tratamento de dados pessoais do Usuário observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está descrito de forma detalhada na Política de Privacidade, que informa as categorias de dados, as finalidades, as bases legais, os compartilhamentos, os prazos de retenção e os direitos do titular.
11.2. Para o exercício de direitos e para esclarecimentos, o Usuário poderá contatar o Encarregado pelo canal [dpo@oz.inc].
12.1. O Grupo Oz envidará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e segura, podendo, contudo, suspender o acesso, total ou parcialmente, para manutenções programadas ou emergenciais, atualizações e providências de segurança, com comunicação prévia sempre que possível.
12.2. A Plataforma não garante funcionamento ininterrupto e isento de falhas, não respondendo por indisponibilidades decorrentes de caso fortuito, força maior, falhas de conexão do Usuário ou de terceiros.
13.1. Sem prejuízo das responsabilidades que a legislação lhe atribua, notadamente no âmbito das relações de consumo, o Grupo Oz não responde por caso fortuito, força maior ou fato exclusivo do Seller, do Usuário ou de terceiro.
13.2. O Grupo Oz atuará na mediação de conflitos entre Comprador e Seller e adotará providências para a solução de reclamações, na forma da Política de Trocas e Devoluções, resguardado o direito do consumidor de recorrer aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário.
14.1. O atendimento ao Usuário é prestado pelos canais indicados em [www.ozmarketplace.com.br] e pelo e-mail [atendimento@ozmarketplace.com.br], observada a Política de LGPD do Atendimento quanto ao tratamento dos dados e à retenção dos históricos.
15.1. Estes Termos vigoram por prazo indeterminado e poderão ser alterados a qualquer tempo, mediante comunicação por meios adequados e solicitação de novo aceite quando cabível, na forma da Política de Aceites e Versionamento Legal.
15.2. O Usuário poderá encerrar sua conta a qualquer momento pelos canais de atendimento, permanecendo válidas as obrigações relativas aos pedidos já realizados e os prazos de retenção de dados previstos na Política de Privacidade.
16.3. As comunicações serão realizadas pelos canais da Plataforma e pelos dados de contato informados no cadastro, cuja atualização é de responsabilidade do Usuário.
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor, pelo Marco Civil da Internet e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Para as relações de consumo, fica assegurado ao consumidor o foro de seu domicílio; nos demais casos, elege-se o foro de São Paulo/SP.