Oz Marketplace O Oz Marketplace é uma plataforma digital de intermediação de negócios operada por Oz Earth Participações S.A., sociedade anônima fechada inscrita no CNPJ sob o nº 29.775.965/0001-38, com sede na Rua Sader Macul, nº 96, Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP 04.542-090 (a “Oz”, o “Grupo Oz” ou a “Plataforma”), acessível em [www.ozmarketplace.com.br]. Considerando a atuação do Grupo Oz em agronegócio, alimentos e sustentabilidade, esta Política estabelece regras específicas para a oferta, o acondicionamento, o transporte, a entrega e o pós-venda de produtos perecíveis no Oz Marketplace, com foco na preservação da cadeia fria, na validade, na rastreabilidade e na segurança alimentar. Este documento observa o Código de Defesa do Consumidor, a legislação sanitária federal, estadual e municipal aplicável e as normas da ANVISA e do MAPA, e complementa a Política de Frete e Entrega, a Política de Trocas e Devoluções e os Disclaimers por Categoria Regulada.
1.1. Consideram-se perecíveis, para os fins desta Política, os produtos sujeitos a deterioração em curto prazo ou que demandem condições especiais de conservação, incluindo alimentos in natura, minimamente processados, resfriados, refrigerados e congelados, produtos de origem animal e vegetal, laticínios, panificados e demais itens com prazo de validade reduzido. 1.2. Esta Política aplica-se a todos os sellers/produtores que ofertem produtos perecíveis, bem como aos compradores desses produtos, no que lhes for pertinente.
2.1. A oferta de produtos perecíveis depende de habilitação específica, condicionada à comprovação de regularidade sanitária do estabelecimento, à apresentação de licenças, registros e certificações aplicáveis e à demonstração de capacidade logística compatível com a manutenção da cadeia fria. 2.2. A Plataforma poderá exigir documentação complementar, realizar verificações e suspender a habilitação em caso de indício de risco sanitário ou de descumprimento desta Política.
3.1. O seller obriga-se a observar as boas práticas de fabricação, manipulação, armazenamento e transporte de alimentos, mantendo controles de higiene, de temperatura e de qualidade compatíveis com a natureza do produto e com a regulamentação sanitária aplicável. 3.2. O seller responde pela segurança alimentar dos produtos que oferta e pelos danos decorrentes de sua inadequação ao consumo, na qualidade de fornecedor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
4.1. O seller é responsável por assegurar a manutenção da cadeia fria durante todo o ciclo, do armazenamento à entrega, utilizando embalagens térmicas, materiais refrigerantes adequados e, quando aplicável, veículos com controle de temperatura. 4.2. A embalagem deve ser adequada à proteção física e sanitária do produto, impedir vazamentos e contaminação cruzada e preservar a temperatura de conservação exigida pelo tempo estimado de transporte. 4.3. Sempre que tecnicamente viável, recomenda-se a utilização de indicadores ou registradores de temperatura, cujos dados poderão ser exigidos pela Plataforma na apuração de reclamações.
5.1. A oferta de produtos perecíveis poderá ser restringida a determinadas regiões, modalidades de envio e janelas de entrega, de modo a assegurar que o tempo total de transporte seja compatível com a conservação do produto. 5.2. Poderão ser adotadas modalidades de entrega expressa, agendada ou de retirada, bem como cortes de horário para expedição, conforme informado no anúncio e no checkout.
6.1. O seller garante que o produto será expedido com prazo de validade remanescente suficiente para o consumo após a entrega, observado o prazo mínimo informado no anúncio. 6.2. A rotulagem deve indicar, de forma legível, a data de fabricação, o prazo de validade, o lote, a lista de ingredientes, os alergênicos, a informação nutricional, as condições de conservação e a identificação do responsável pelo produto. 6.3. O seller obriga-se a manter registros que permitam a rastreabilidade do lote, colaborando com a Plataforma e com as autoridades em eventuais apurações.
7.1. O comprador poderá recusar o produto no ato da entrega quando verificar embalagem violada ou danificada, sinais de descongelamento, temperatura visivelmente inadequada, vazamento, odor alterado ou prazo de validade vencido ou insuficiente. 7.2. A recusa deverá ser registrada no comprovante de entrega e comunicada à Plataforma, ensejando a substituição do produto ou a restituição integral dos valores, sem ônus para o comprador.
8.1. Por razões de segurança alimentar e de higiene, os produtos perecíveis, uma vez entregues em condições íntegras e adequadas, não se sujeitam ao direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. 8.2. Permanecem integralmente assegurados os direitos do comprador em caso de vício, avaria, inadequação da cadeia fria, produto impróprio para consumo, divergência em relação ao pedido ou descumprimento do prazo de validade mínimo, hipóteses em que poderá exigir a substituição do produto, a restituição da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço. 8.3. A solicitação deverá ser apresentada com brevidade, preferencialmente em até 48 (quarenta e oito) horas do recebimento, acompanhada, sempre que possível, de registro fotográfico, informações de lote e demais evidências, sem prejuízo dos prazos legais do art. 26 do Código de Defesa do Consumidor. 8.4. Por razões sanitárias, a Plataforma poderá dispensar a devolução física do produto, orientando o comprador quanto ao descarte seguro, sem que isso prejudique o direito à substituição ou ao reembolso.
9.1. A oferta de produtos orgânicos, de origem animal e de produtos com certificações específicas observa integralmente os Disclaimers por Categoria Regulada, incluindo a exigência de certificação válida e de inspeção sanitária pelo serviço competente.
10.1. Identificado risco à saúde do consumidor, o seller obriga-se a comunicar imediatamente a Plataforma e as autoridades competentes e a adotar as providências de recall, na forma do art. 10 do Código de Defesa do Consumidor. 10.2. A Plataforma poderá suspender cautelarmente a exibição e a comercialização dos produtos envolvidos e comunicar os compradores afetados, adotando as medidas necessárias à proteção da saúde e da segurança.
11.1. Em linha com os compromissos de sustentabilidade do Grupo Oz, sellers e compradores são incentivados a adotar práticas que reduzam o desperdício de alimentos, observadas, em qualquer caso, a segurança alimentar e as normas sanitárias aplicáveis quanto à destinação e ao descarte de produtos impróprios para consumo. Esta Política complementa a Política de Frete e Entrega e a Política de Trocas e Devoluções. Dúvidas: [atendimento@ozmarketplace.com.br].
